1. DEFINIÇÕES

1.1 As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, quando escritas neste Termo com sua primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

1.1.1 “Cadastro”: formulário preenchido pelo Usuário, por meio da Plataforma, contendo seus dados pessoais e demais informações necessárias para a utilização dos serviços KingPanda.
1.1.2 “Conta”: conta registrada após a formalização do Cadastro e aceite ao Termo.
1.1.3 “Plataforma” ou “KingPanda”: site ou aplicativo disponibilizado no endereço https://kingpanda.com/, integrado ao sistema de apostas utilizado para ofertar as apostas esportivas e os jogos on-line aos apostadores.
1.1.4 “Serviços”: jogos online e produtos disponibilizados na Plataforma ao Usuário.
1.1.5 “Termo” ou “Termos e Condições”: este Termos e Condições de Uso da Plataforma KingPanda, que consiste num contrato eletrônico disponível para consulta em: https://kingpanda.com/terms

2. INTRODUÇÃO

2.1 Este Termo aplica-se ao Usuário do KingPanda, que ao fornecer os dados pessoais e informações para cadastro e preencher o quadro “Li e aceito aos Termos e Condições de Uso dos Serviços KingPanda”, ou acessar qualquer parte da Plataforma KingPanda, estará automaticamente concordando com as regras deste Termo, e quaisquer outras políticas aplicáveis aos nossos produtos de jogos online disponíveis.

2.2 A utilização dos serviços do KingPanda é interpretada como aceite pleno ao Termo. Em caso de não concordância, o Usuário não deverá fazer uso de qualquer serviço prestado pelo KingPanda.

2.3 O Termo pode ser alterado a qualquer momento, como por exemplo, mas não se limitando à conformidade com a legislação aplicável ou requisitos dos reguladores. No caso de modificações, o KingPanda notificará o Usuário para novo aceite ao Termo.

2.3.1 É de responsabilidade do Usuário revisar o Termo, juntamente com as regras específicas para cada jogo online em que opte por participar, a fim de permanecer atualizado com todas as alterações.

2.4 O KingPanda poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, excluir, alterar ou modificar as funcionalidades disponíveis ao Usuário, em razão da ampliação dos serviços disponibilizados na Plataforma.

2.5 O KingPanda pode subcontratar terceiros ou realizar parcerias para a prestação de parte dos serviços disponibilizados, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

3. CADASTRO, CONTA E ACESSO AO SISTEMA

3.1 O Cadastro será iniciado mediante o acesso do Usuário à Plataforma, com o registro de todas as informações necessárias para o credenciamento, que incluem: nome completo, número de celular, endereço de e-mail, nome de usuário, senha e outras informações obrigatórias solicitadas no formulário de registro.

3.2 O Cadastro realizado na plataforma do KingPanda está sujeito às regras previstas na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) que determina a manutenção dos registros de seus cadastros e operações por um período mínimo de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir do encerramento do relacionamento com o apostador.

3.2.1 Ao solicitar o Cadastro, o Usuário declara que tem mais de 18 (dezoito) anos. Pessoas menores de 18 (dezoito) anos não estão autorizadas a usar a Plataforma e/ou quaisquer dos Serviços nela disponíveis.
3.2.2 É de exclusiva responsabilidade do Usuário saber se os Serviços da Plataforma são legais no país de sua residência.

3.3 A solicitação de Cadastro será analisada pelo KingPanda, que por critérios e políticas próprias, poderá aprová-la ou recusá-la sem qualquer justificativa, podendo, ainda, rever suas aprovações e cancelar o cadastro a qualquer momento.

3.4 O KingPanda poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário o envio de informações complementares e/ou documentos necessários para a confirmação dos dados informados no Cadastro.

3.5 Caso o Cadastro seja aprovado, o acesso à Plataforma poderá ser feito mediante conta com o fornecimento de login de acesso e senha cadastrada pelo Usuário, os quais são de uso pessoal, exclusivo e intransferível, e deverão ser mantidos confidenciais.

3.5.1 A alteração de dados da conta pode ser feita via contato com suporte, indicando a informação a ser alterada e o motivo pelo qual deseja modificar a informação.
3.5.2 O KingPanda não se responsabiliza por qualquer abuso ou uso indevido de sua conta por terceiros devido à sua divulgação, intencional ou acidental, ativa ou passiva, de seus detalhes de login a terceiros. Nunca será solicitado ao Usuário sua senha por qualquer meio de contato
3.5.3 O Usuário pode ativar a autenticação de dois fatores para aumentar a segurança da Conta, acessando a opção “Segurança” nas configurações.

3.6 O Usuário deverá comunicar ao KingPanda sobre a perda, extravio ou acesso indevido de seu login e senha, para que possam ser adotadas as medidas necessárias para bloqueio do acesso à utilização dos Serviços. Serão consideradas de responsabilidade do Usuário todos os Serviços utilizados até a data de comunicação.

3.7 Funcionários, colaboradores, ex-funcionários, ex-colaboradores e pessoas afiliadas não estão autorizadas a registrar contas na Plataforma, nem a utilizar os Serviços e promoções disponíveis. Essa restrição também se aplica aos membros de suas famílias.

3.7.1 A violação à cláusula 3.7 resultará no encerramento permanente da Conta, sendo consideradas fraudulentas. Além disso, quaisquer ganhos derivados de tais atividades serão confiscados, e apenas o valor depositado será devolvido ao titular da Conta.

3.8 O KingPanda não será responsável por qualquer problema decorrente da impossibilidade de utilização dos Serviços KingPanda em razão da incompatibilidade dos equipamentos ou pela ausência ou falha no acesso à internet.

3.9 É proibido ao Usuário transferir, vender ou penhorar sua Conta para terceiros. Esta proibição se estende a quaisquer ativos de valor, como propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e reivindicações relacionadas a esses ativos, sejam elas de natureza legal, comercial ou de outra forma.

3.9.1 A proibição da cláusula acima também inclui, mas não se limita a oneração, penhor, cessão, usufruto, negociação, corretagem, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação de qualquer forma.

3.10 Os Serviços KingPanda estão disponíveis exclusivamente na Plataforma fornecida pelo KingPanda. Cabe ao Usuário tomar todas as precauções necessárias para evitar ser vítima de phishing.

4. PROBLEMAS NA CONTA

4.1 O Usuário deve relatar ao KingPanda se esquecer a sua senha ou achar que alguém conhece detalhes de seus dados pessoais, bem como se houver suspeita que outro Usuário está tirando vantagem injusta por meio de trapaça ou conluio.

4.2 O KingPanda se reserva o direito de anular total ou parcialmente qualquer aposta ou transação, caso constate, a seu exclusivo critério, que ocorreram as seguintes situações:

i. O titular da Conta ou pessoas associadas a ele influenciaram, direta ou indiretamente, o resultado de um evento;
ii. O titular da Conta e/ou pessoas associadas a ele agiram de forma a evitar as regras do site,direta ou indiretamente;
iii. O resultado de um evento ou aposta foi direta ou indiretamente afetado por atividade criminosa;
iv. As probabilidades de um evento foram significativamente alteradas devido a um anúncio público relacionado ao evento;
v. As probabilidades de um evento foram significativamente alteradas devido a um anúncio público relacionado ao evento;
vi. Devido a um erro, como erro de impressão, erro técnico, erro humano, força maior ou outro, as apostas foram oferecidas, colocadas e/ou aceitas devido a esse erro.

5. CONTAS MÚLTIPLAS

5.1 O Usuário pode registrar e usar apenas uma Conta na Plataforma.

5.2 É permitido apenas uma Conta para cada domicílio, endereço IP e computador ou dispositivo. Se dois ou mais Usuários compartilharem o mesmo domicílio, endereço IP e computador ou dispositivo, devemos ser informados antecipadamente pelos respectivos titulares das Contas.

5.3 Se o Usuário se inscrever ou tentar registrar mais de uma Conta, por qualquer motivo, poderemos bloquear ou fechar uma ou todas as suas Contas a critério do KingPanda. Também pode ser anulado todas as apostas que foram feitas nas Contas duplicadas, bloquear bônus e presentes, e anular solicitações de saques. Além disso, quaisquer retornos, ganhos ou bônus obtidos ou acumulados durante o ciclo de vida da conta duplicada serão perdidos.

6. GARANTIAS E DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 Ao registrar a Conta na Plataforma, o Usuário compromete-se, e declara ciente que:

a) Tem 18 anos ou mais, ou que já atingiu a idade mínima de maioridade conforme as leis de sua jurisdição. Além disso, as leis locais permitem que o Usuário participe dos Jogos oferecidos na Plataforma KingPanda;
b) Usará a Plataforma e a sua Conta exclusivamente para participar genuinamente dos Jogos, sem qualquer intenção de realizar operações financeiras ou outros fins. Sua participação nos Jogos será estritamente pessoal, não profissional, e motivada apenas por razões recreativas e de entretenimento;
c) Participa dos jogos em seu próprio nome e não em nome de qualquer outra pessoa;
d) Todas as informações fornecidas ao KingPanda são verdadeiras, completas e corretas, e você deve notificar imediatamente sobre qualquer alteração;
e) É o único responsável por relatar e contabilizar quaisquer impostos aplicáveis ao Usuário aplicáveis a ganhos na Plataforma;
f) Todo dinheiro depositado em sua Conta não está contaminado com nenhuma ilegalidade e, em particular, não se origina de nenhuma atividade ou fonte ilegal;
g) Entende os riscos de perda de dinheiro, depositado na Conta, ao participar dos jogos na Plataforma;
h) Não deve envolver nenhuma atividade fraudulenta, colusiva ou outra atividade ilegal em relação à sua participação ou de terceiro em qualquer um dos jogos. Além disso, não deve usar métodos ou técnicas assistidas por software ou dispositivos de hardware para sua participação em qualquer um dos jogos. Em caso de tal comportamento, o KingPanda se reserva no direito de invalidar ou encerrar sua Conta ou invalidar sua participação em um jogo;
i) Em nenhuma hipótese, o KingPanda será responsável por lucros cessantes, danos morais e/ou danos emergentes, diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a perda de receita;
j) Obriga-se a ressarcir o KingPanda de todos os valores comprovadamente despendidos em ações judiciais ou processos administrativos que tenham sido ajuizados contra o KingPanda em razão do descumprimento de obrigações imputáveis ao Usuário.

7. PAGAMENTOS

7.1 Os ganhos de um jogo ou evento estarão disponíveis na Conta do Usuário assim que o resultado for confirmado pelo KingPanda e os mercados relacionados forem liquidados.

7.2 Se, por erro técnico, humano ou de outra natureza, o KingPanda creditar ganhos em sua conta que não lhe pertencem, esses valores continuarão sendo propriedade do KingPanda e serão deduzidos da sua conta. Caso você retire esses valores antes de o erro ser identificado, você será responsável por devolver o montante erroneamente creditado ao KingPanda. É a sua obrigação notificar o suporte KingPanda ([email protected]) imediatamente se perceber que recebeu um crédito incorreto.

7.3 O KingPanda realizará procedimentos de verificação e identificação para todas as retiradas de fundos. A Plataforma pode realizar essas verificações a qualquer momento para qualquer valor de retirada, a fim de garantir a conformidade com as leis de prevenção à lavagem de dinheiro e outras regulamentações aplicáveis.

8. DEPÓSITOS

8.1 Os depósitos (“Depósito”) na Plataforma KingPanda são aceitos apenas em moeda nacional corrente (real), e podem ser realizados a qualquer momento via PIX. Para que o depósito seja válido, o PIX deve ser feito através de uma conta bancária registrada no mesmo CPF associado à Conta na Plataforma KingPanda.

8.1.1 O valor mínimo para Depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O KingPanda reserva-se no direito para alterar o valor mínimo permitido a qualquer momento sem notificação prévia.
8.1.2 O Usuário declara que todo Depósito realizado não terá origem em fundos obtidos de forma ilegal. O KingPanda reserva-se no direito de solicitar, caso a caso, informações adicionais sobre a origem dos recursos.

8.2 Ao realizar um Depósito, o Usuário confirma que está devidamente autorizado a fazê-lo e se compromete a não tentar cancelar ou reverter o pagamento por meio de terceiros, nem a tomar qualquer ação que possa resultar no estorno do Depósito, com o objetivo de evitar suas responsabilidades legais.

8.3 Como medida de prevenção à lavagem de dinheiro, um depósito deve ser apostado pelo menos uma vez antes que uma retirada possa ser solicitada. Caso existam requisitos de apostas em vigor, estes devem ser cumpridos antes de qualquer solicitação de saque.

8.4 Depósitos realizados por terceiros (como amigos, parentes, parceiros, entre outros) não são permitidos. Qualquer depósito feito por terceiros será confiscado e retornará à KingPanda, sendo o valor devolvido ao legítimo proprietário. Caso a instituição financeira cobre taxas para realizar a devolução do valor ao proprietário, esses custos serão de responsabilidade do destinatário.

9. SAQUES

9.1 Para realizar saques (“Saque”), o Usuário deve se atentar para as seguintes regras:

a) Os Saques são realizados apenas para contas bancárias que estejam em nome do titular da Conta na Plataforma KingPanda;
b) É utilizado o CPF do Usuário para procedimento de Saque. Dessa forma, o Usuário deve certificar-se de que todas as informações estão corretas e de ter registrado seu CPF como chave PIX no aplicativo bancário; e
c) O mínimo para Saque é de R$ 10,00 (dez reais), e o máximo é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observado o saldo em Conta.

9.2 O KingPanda reserva-se no direito de alterar os valores de mínimo e máximo permitidos a qualquer momento e sem notificação prévia.

9.3 Uma solicitação de Saque não será autorizada até que todos os requisitos sejam atendidos, de acordo com a cláusula 9.1.

9.3.1 O KingPanda reserva-se o direito de recusar uma solicitação de Saque se o valor total apostado for inferior ao valor do último Depósito. Você deve apostar o valor do Depósito inicial pelo menos uma vez antes de poder realizar um Saque.
9.3.2 Uma solicitação de saque pode ser rejeitada se houver suspeitas de atividades fraudulentas ou de lavagem de dinheiro, enquanto a investigação estiver em andamento.

9.4 Todas as solicitações de Saque são processadas em até 2 (dois) dias úteis, mas há casos em que esse prazo pode ser maior, dependendo das circunstâncias.

9.5 Quando um Saque é cancelado, o valor é retornado à Conta na Plataforma, podendo o Usuário fazer uso do montante de acordo com este Termo.

9.6 Antes de processar uma retirada, podemos solicitar que o Usuário forneça identificação legal, como cópias autenticadas de passaporte, carteira de identidade ou qualquer outra documentação que consideremos necessária. Também poderemos realizar verificações adicionais, como por telefone, verificação facial ou outras medidas necessárias para confirmar sua identidade.

10. ENCERRAMENTO DA CONTA

10.1 O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, devendo entrar em contato com o suporte ao cliente ([email protected]). Para encerrar a Conta, o Usuário deve primeiro cancelar todas as apostas abertas, sacar o saldo em dinheiro existente na Conta, resgatar seus itens se aplicável, e depois entrar em contato com o Suporte solicitando o encerramento.

10.2 O KingPanda poderá cancelar, encerrar ou suspender qualquer Conta cadastrada na Plataforma, a critério exclusivo do KingPanda e sem qualquer obrigação de indicar justificativa ou dar aviso prévio. O saldo disponível em Conta será reembolsado ao Usuário, e ficará sujeito à dedução das taxas de levantamento relevantes a critério exclusivo do Kingpanda.

11. JOGOS INTERROMPIDOS E ABORTADOS

11.1 Atividade Criminal. No caso em que qualquer irregularidade (incluindo suspeita de tentativa de lavagem de dinheiro ou fraude) tenha sido notada, o KingPanda reserva-se o direito de fechar Contas e/ou relatar sobre atividades criminosas ou outras atividades suspeitas fornecidas através de uma ou várias Contas para as respectivas autoridades reguladoras ou de aplicação da lei existentes. Todos os saldos da conta dos infratores serão bloqueados, os saques serão anulados, os depósitos e ganhos serão perdidos.

11.2 Conluio e Trapaça. O KingPanda é elegível para desativar as contas dos usuários e perder os saldos de suas contas (incluindo depósitos e ganhos) se eles forem notados de ganhos, tentando obter uma vantagem de negociar informações de seus cartões ou estabelecer um acordo de conluio com outros usuários para tomar uma vantagem injusta. Essas vantagens podem consistir em despejo e transferência de fichas, discussão de uma mão durante o jogo, múltiplos usuários usando uma única conta. O KingPanda fornece o exame rigoroso do jogo por meios manuais e automatizados e investiga todas as reclamações de usuários relacionadas. Além disso, o KingPanda fornece análises de jogabilidade e contas de forma proativa e aleatória.

11.3 Atividade Fraudulenta. Uma vez que o KingPanda notou uma atividade fraudulenta, ilegal, desonesta ou imprópria (incluindo o uso de VPN, proxy ou serviço similar que mascara ou manipula a identificação de sua localização real, ou fazendo apostas, apostas ou jogos de pôquer por meio de terceiros ou em nome de um terceiro) no site, podemos bloquear a conta do usuário com a perda de todos os saldos da conta sem notificação prévia. Nesses casos, o KingPanda reserva-se o direito de denunciar atividades fraudulentas às autoridades reguladoras e policiais existentes, incluindo, entre outros, bancos, empresas de cartão de crédito e/ou qualquer pessoa ou entidade que tenha o direito legal de tais informações e/ou tomar medidas legais contra tal usuário.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Em razão deste Termo, o KingPanda autoriza o uso pelo Usuário da Plataforma.

12.2 O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma e suas funcionalidades são de integral e exclusiva titularidade do KingPanda.

12.3 O Usuário compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade, de representação e autoral de quaisquer jogos, serviços ou ferramentas e funcionalidade disponibilizadas na Plataforma, responsabilizando-se perante o KingPanda ou eventuais terceiros, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo do KingPanda e de seus parceiros, sem o consentimento prévio e escrito.

12.4 É vedado ao Usuário: (i) copiar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, quaisquer funcionalidades ou informações relativas ao sistema da Plataforma; (ii) modificar as características da Plataforma ou realizar integração com outros sistemas ou softwares; (iii) copiar os dados extraídos do sistema, inclusive aqueles relacionados com o Cadastro e que devem ser tratadas como confidenciais.

12.5 O KingPanda e seus fornecedores de conteúdo são legítimos detentores de todos os direitos referentes ao código-fonte, software, app, endereço eletrônico, domínio na internet, e método de funcionamento, bem como qualquer conteúdo publicado na Plataforma, estando protegida pela legislação brasileira.

12.6 É vedado ao Usuário quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação de qualquer conteúdo ou funcionalidade.

12.7 Sob pena de sanções previstas na legislação em vigor, é vedado ao Usuário qualquer tipo de reprodução, total ou parcial, permanente ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, mesmo que sem alterações, de qualquer conteúdo disponível, mesmo por meio de hiperlink, sem a expressa autorização escrita do KingPanda, ainda que sejam realizados como referências e/ou propagandas em websites ou qualquer outro meio de veiculação de informações.

13. PROMOÇÕES

13.1 Cada promoção individual (“Promoção”) terá seu próprio conjunto de termos e condições específicas (“Termos Promocionais”), que se aplicam além deste Termo, e cada Promoção poderá ser encontrada em Anexo a este Termo. Por isso, o Usuário deve ler este Termo em conjunto com os Termos Promocionais aplicáveis a qualquer competição, bônus ou promoção em que desejar participar.

13.2 Se uma Promoção não tiver Termos Promocionais específicos, ela será regida exclusivamente por este Termo.

13.3 Cada Termo de Promoção que rege a implementação de uma promoção é independente dos demais Termos. Se qualquer disposição for considerada inadequada ou incorreta, os demais Termos da Promoção continuarão em vigor.

13.4 O KingPanda reserva-se o direito de encerrar ou cancelar qualquer promoção atual sem notificação prévia. Qualquer Usuário que viole os Termos Promocionais será desqualificado de qualquer recompensa associada à promoção em questão.

13.5 O KingPanda informará os Usuários sobre quaisquer atualizações da plataforma, incluindo novas Promoções, pelos canais de contato disponibilizados pelo Apostador no momento da abertura da conta, quais sejam e-mail, SMS, WhatsApp, telefone celular, mídias sociais, notificações do navegador de internet ou aplicativo móvel.

13.6 O KingPanda se isenta de qualquer responsabilidade por informações imprecisas, seja devido ao site, ao equipamento do Usuário utilizado na promoção, ou a erros humanos ou técnicos relacionados ao envio de inscrições.

14. REGRAS DE APOSTAS ESPORTIVAS

14.1 O KingPanda aceita apostas para eventos esportivos apresentados no Site, como Basquetebol, Tênis, E-Sports, etc (“Eventos”). Todas essas apostas estão sujeitas às regras específicas de cada esporte.

14.2 As apostas podem ser realizadas utilizando dinheiro (moeda corrente nacional).

14.2.1 O Usuário não pode fazer apostas que excedam o saldo disponível na sua Conta. Somente apostas realizadas utilizando a moeda corrente nacional serão aceitas.

14.2.2 O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00 (um real)

14.3 Uma aposta é considerada feita assim que a confirmação da aceitação for recebida pelo KingPanda. Os status e detalhes de todas as apostas feitas pelo Usuário estão disponíveis em sua Conta no Site.

14.4 Uma vez que uma aposta tenha sido feita e confirmada, o Usuário não pode alterar ou cancelar uma aposta. Portanto, é do interesse do Usuário garantir que todos os detalhes de sua aposta estejam corretos antes de realizar a aposta.

14.4.1 O Usuário é totalmente responsável pelas apostas feitas, e o KingPanda não será responsabilizado por possíveis erros cometidos no valor ou no tipo de aposta realizada.

14.5 Não são permitidas apostas em eventos onde o Usuário tenha acesso a informações privilegiadas ou esteja diretamente envolvido. Se houver suspeita de violação dessa regra, o KingPanda reserva-se o direito de anular a aposta e recusar o pagamento de quaisquer ganhos. Também poderá tomar medidas adicionais para proteger seus interesses.

14.6 O KingPanda poderá anular ou cancelar parte ou a totalidade de uma aposta, antes do início do Evento originar dela, mesmo após a sua aceitação, sem fornecer qualquer motivo ao Usuário. Após o início do Evento, o KingPanda só poderá anular ou cancelar total ou parcialmente uma aposta por uma razão válida, incluindo, mas não se limitando a:

a) Erro na redação do evento, Odds ou informações do evento, como horário e dia de início;
b) Tangenciamento de limites pelo Usuário e gerenciamento de risco, fazendo apostas múltiplas, idênticas ou semelhantes, ou abrindo várias Contas;
c) Obtenção de vantagem pelo Usuário usando informações confidenciais ou privilegiadas que influenciam o resultado da aposta, incluindo qualquer anúncio público ou dado que não esteja disponível para o público geral;
d) Participação ativa do Evento, como por exemplo na condição de Árbitro, Gerente ou tenha relacionamento direto ou indireto com participantes de eventos;
e) Falhas técnicas que resultam em Odds incorretas ou eventos errados;
f) Qualquer outro motivo válido devidamente comunicado ao Usuário.

14.7 O KingPanda reserva-se o direito de cancelar todas as apostas relacionadas a um evento caso haja qualquer alteração no local do Evento.

14.8 Se uma aposta for considerada inválida ou nula, ela será calculada com Odd de 1,00, e o valor da aposta será devolvido ao Usuário. Apostas feitas após o início do Evento também serão anuladas, salvo no caso de apostas ao vivo.

14.9 O resultado de um mercado é liquidado assim que é determinado. O KingPanda pode liquidar o resultado se o mercado não for definido no início do jogo, considerando apenas a duração normal da partida e conforme descrito no site.

14.9.1 Exemplo: O mercado “1X2” para o vencedor da partida é definido após o tempo regulamentar (90 minutos mais acréscimos). Se o jogo for decidido em tempo extra, os mercados indicam que o pagamento incluirá esse tempo extra. Cobranças de pênaltis e outros momentos decisivos não são considerados, a menos que especificado no mercado.

14.10 O Usuário está proibido de transferir ou vender sua conta para terceiros. Essa proibição inclui a transferência de quaisquer ativos relacionados, como propriedade da conta, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações. Além disso, todas as formas de transferência são vedadas, incluindo oneração, penhor, cessão, usufruto, negociação, corretagem, hipoteca e doação, mesmo em colaboração com fiduciários, terceiros, empresas, pessoas físicas ou jurídicas, fundações ou associações.

14.11 Erros técnicos ou de qualquer natureza que resultem em Odds ou Eventos incorretos darão ao KingPanda o direito de corrigir a aposta ou anulá-la. A responsabilidade por verificar os detalhes das apostas antes da confirmação é exclusivamente do Usuário.

14.12 Qualquer aposta concluída será regida pela versão do Termo válida no momento da aceitação da aposta. O KingPanda reserva-se o direito de atualizar o Termo a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário manter-se informado.

15. JOGO RESPONSÁVEL

15.1 Conforme a Portaria da SPA/MF nº1.231/2024, jogo responsável consiste em um conjunto de regras, práticas e atividades, voltadas, no contexto da modalidade lotérica aposta de quota fixa, à garantia da (“Jogo Responsável”):

a) exploração econômica, promoção e publicidade saudável e socialmente responsável desta modalidade; e
b) prevenção e mitigação de malefícios individuais ou coletivos decorrentes da atividade, incluindo: 1. consequências negativas à saúde mental do apostador em virtude de dependência, compulsão, mania ou qualquer transtorno associado ao jogo ou apostas, tais como o jogo patológico ou abusivo; 2. consequências negativas à saúde física do apostador; 3. violações de direitos do consumidor, especialmente associados a problemas financeiros, de endividamento e de superendividamento; e 4. problemas sociais.

15.2 No KingPanda, incentivamos nossos usuários a jogar de forma responsável. No entanto, reconhecemos que o jogo pode se tornar viciante e levar a problemas ou até vício. Para garantir que os Usuários joguem com responsabilidade, oferecemos uma variedade de ferramentas para controlar o jogo, como diferentes tipos de limites e pausas temporárias. Para mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável.

15.3 Jogar enquanto menor de 18 anos é uma ofensa criminal, e levamos a sério nossa responsabilidade de impedir o acesso de menores de idade. O KingPanda reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação que comprove a idade do Usuário. Quaisquer ganhos serão confiscados se, após verificação, for constatado que o cliente é menor de idade.

15.4 Para definir ou gerenciar limites de Jogo Responsável, o Usuário deve fazer login na sua Conta. Se as ferramentas disponíveis não forem suficientes para controlar seu jogo, recomendamos considerar uma pausa ou auto exclusão.

15.5 A auto exclusão da conta por tempo indeterminado permite que o Usuário se afaste de nossos serviços. Essa opção pode ser acessada no seu Perfil, na aba “Segurança”.

15.5.1 A auto exclusão só poderá ser realizada após o Usuário sacar todos os fundos de sua Conta. Uma vez solicitada, o Usuário deverá cumprir o período determinado para a exclusão.

15.6 É de responsabilidade do Usuário cumprir qualquer acordo de auto exclusão, embora tenhamos prazer em ajudar, colocando endereços e dispositivos na lista negra, sempre que possível (observe que isso pode ter limitações técnicas).

15.7 A eficácia de uma auto exclusão depende em grande parte do compromisso do Usuário em gerenciar seu próprio comportamento. A auto exclusão será mais efetiva se o Usuário concordar em não tentar se registrar novamente. Esteja ciente de que a auto exclusão não substitui a necessidade do Usuário gerenciar seu próprio comportamento nem oferece garantia total contra continuar jogando.

15.8 Durante um período de auto exclusão, faremos todo o possível para impedir que o Usuário crie contas duplicadas. Qualquer conta identificada com um vínculo claro a uma conta em auto exclusão será fechada, e os saldos não utilizados serão devolvidos à fonte de depósito original.

15.9 Caso o Usuário deseje cancelar uma auto exclusão ou reabrir sua Conta, envie uma solicitação por escrito ao suporte ([email protected]). O KingPanda reserva-se o direito de manter a Conta fechada ou negar o pedido de reabertura para proteger a segurança do Usuário, conforme decisão do KingPanda.

15.10 Ao aceitar estes Termos, o Usuário confirma que não está excluído dos nossos serviços. Portanto, nenhum depósito, perda ou ganho será devido ou reembolsado se estiver associado a uma Conta adicional ou duplicada criada de forma fraudulenta, exceto os saldos de depósitos não utilizados, que serão reembolsados integralmente. O KingPanda pode solicitar documentação adicional, como identificação em mãos e verificação por telefone/voz, para investigar esses casos.

15.11 Ao utilizar os serviços de jogo do KingPanda, o Usuário reconhece que está apostando em eventos sujeitos a sorte e chance e que pode perder dinheiro. Assim, o Usuário aceita que quaisquer perdas são de sua exclusiva responsabilidade.

15.12 Nosso site inclui links para organizações externas que podem ajudar Usuários com problemas de jogo. Se o Usuário acha que pode estar desenvolvendo um vício, recomendamos consultar estas organizações. Se o jogo afetou negativamente sua vida, entre em contato conosco. Se um Usuário expressar pensamentos suicidas, reservamo-nos o direito de contatar as autoridades locais para tomar medidas imediatas.

15.13 É responsabilidade dos Usuários manter a segurança de suas Contas, garantindo que ninguém mais tenha acesso às suas senhas ou detalhes de login. Recomendamos sempre sair do sistema se o dispositivo puder ser acessado por outras pessoas, especialmente menores de idade ou pessoas com problemas de jogo conhecidos.

15.14 Se houver apostas pendentes no momento da auto exclusão e o resultado ainda não for conhecido, os ganhos serão enviados após a liquidação do evento

15.15 Se o Usuário suspeitar que uma pessoa menor de 18 anos está acessando nossos serviços, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail: [email protected].

15.16 Todos os dados confidenciais relacionados a problemas de jogo ou auto exclusão serão coletados e mantidos em registros para cumprir nossas obrigações regulatórias.

15.17 O KingPanda monitora todos os canais de comunicação e revisa minuciosamente todos os documentos enviados. Com base nas informações fornecidas ou comunicadas pelo Usuário, o KingPanda reserva-se o direito de suspender a conta do jogador se houver sinais de problemas de jogo.

16. LINGUAGEM E INTERAÇÃO COM A PLATAFORMA

16.1 Interação Dinâmica. A Plataforma utiliza o personagem Kingpanda, um panda lúdico e desafiador, para promover uma interação divertida e competitiva com os usuários. O Kingpanda pode comemorar vitórias ou brincar sobre derrotas dos Usuários, sempre com o intuito de criar um ambiente leve e envolvente.

16.2 Comunicação Personalizada. Nossa comunicação é intencionalmente descontraída e cheia de expressões coloquiais, visando oferecer uma experiência diferenciada e menos formal em comparação com outras plataformas.

16.3 Respeito e Limites. Embora a interação possa ser provocativa, o respeito é fundamental. Incentivamos os Usuários a desfrutar deste ambiente divertido, lembrando que todas as provocações têm o objetivo de entreter, não de ofender.

16.4 Direito de Desconexão. Se um Usuário se sentir desconfortável ou insatisfeito com as interações na Plataforma, ele pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento. Nossa equipe está disponível para ajudar a garantir que esse processo seja realizado de forma tranquila e respeitosa.

16.5 Aceitação da Comunicação. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário aceita que a nossa comunicação descontraída é uma parte essencial da experiência oferecida.

17. REVISÃO DAS CONDIÇÕES DESTE TERMO

17.1 O KingPanda poderá alterar este Termo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso prévio; cabendo ao Usuário analisar a versão atualizada do Termo antes de preencher o Cadastro, utilizar os Serviços.

17.2 Este Termo poderá sofrer alterações, inclusões ou exclusões de determinadas cláusulas, podendo, para tanto, haver mudanças substanciais no funcionamento do sistema, funcionalidades e Serviços.

17.3 Em caso de modificações substanciais, o Usuário será notificado por um dos meios disponíveis no sistema. Caso não concorde com a modificação, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta, o que ensejará na sua rescisão. A continuidade na utilização da Plataforma será considerada como aceite das modificações no Termo.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo vier a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor.

18.2 O Usuário declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo utilizados os Serviços, a relação entre as Partes estará sempre sujeita às leis da República Federativa do Brasil.

18.3 As PARTES reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, nos moldes do art. 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas PARTES por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.220-2, de 24 de agosto de 2001.

18.4 Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo / SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo.

Versão atualizada em 4 de novembro de 2024.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - LUCKYBOX

CONDIÇÕES GERAIS

1.1 A aquisição das LuckyBox (“LuckyBox”) pode ser feita utilizando a moeda corrente nacional disponível no saldo da Conta do Usuário. Cada LuckyBox tem um valor previamente estabelecido, que pode variar conforme os itens incluídos na LuckyBox.

1.2 As LuckyBox contém itens, que podem ser físicos ou virtuais, e cada item tem uma determinada porcentagem de chance de ser ganho (“Odd”).

1.2.1 Tantos os Prêmios em produto quanto em dinheiro correspondem a valores em moeda corrente nacional, calculado com base em uma média de mercado (“Valor da Premiação”).

1.3 O Prêmio é sorteado no momento em que a LuckyBox é aberta. Ao abrir a LuckyBox, o Usuário aceita automaticamente o Prêmio que for retirado. O Valor da Premiação será convertido em saldo na Conta do Usuário, que poderá ser sacado ou utilizado novamente em jogos.

1.4 Caso o Usuário preferir converter o seu Prêmio em um produto físico, ele poderá, no momento em que ganhar a premiação, solicitar o auxílio do concierge do KingPanda, via WhatsApp. O concierge ajudará o Usuário a adquirir o produto correspondente ao Valor da Premiação em e-commerces selecionados.

1.4.1 A função do concierge do KingPanda é exclusivamente auxiliar o Usuário na compra do produto nos estabelecimentos que ofereçam as melhores condições e preços. No entanto, a responsabilidade pelo pagamento do produto é do Usuário, que deverá utilizar o Valor da Premiação, convertido em saldo na sua Conta, para realizar o pagamento ao e-commerce
1.4.2 O valor do Prêmio pode não cobrir integralmente o preço do produto escolhido pelo Usuário. O KingPanda não se responsabiliza por complementar qualquer diferença de valor, já que o Valor da Premiação disponibilizado é calculado com base em uma média de preços de mercado.

1.5 O KingPanda poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os itens, as Odds de cada LuckyBox, ou ainda excluir uma LuckyBox.

1.6 O KingPanda atua unicamente como auxiliar na compra dos Prêmios pelos Usuários. Assim, qualquer problema, atraso, falha ou descumprimento de obrigações provenientes de terceiros fornecedores, como transportadoras, estabelecimentos comerciais, entre outros, são de responsabilidade exclusiva desses fornecedores. O KingPanda não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer ocorrência relacionada à prestação de serviços ou entrega de produtos por terceiros. Cabe ao Usuário tomar todas as providências e precauções necessárias para resolver eventuais problemas diretamente com os respectivos fornecedores

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - LUCKYBOX VIAGEM

1. INTRODUÇÃO

1.1 Ao utilizar a LuckyBox com tema viagem (“LuckyBox Viagem”), no site https://kingpanda.com/lucky-box, o usuário fica ciente e concorda que sua utilização implica na aceitação integral das condições descritas neste Termos e Condições de Uso (“Termo”).

1.2 Este Termo segue as Diretrizes Gerais da Plataforma KingPanda, disponíveis em https://kingpanda.com/terms, incluindo as disposições sobre falhas técnicas e regras gerais conforme os termos gerais da LuckyBox.

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1 A LuckyBox Viagem pode ser adquirida por um valor certo e justo estabelecido previamente, que pode ser alterado de acordo com os itens incluídos na LuckyBox, e conforme discricionariedade do KingPanda.

2.2 A LuckyBox Viagem contém prêmios, representados por produtos ou moedas (“Prêmios”), e cada Prêmio tem uma Odd (porcentagem de chance de ganho).

2.2.1 As regras para adquirir os Prêmios obedecem os termos gerais da LuckyBox e suas subcláusulas do Termos e Condições de Uso geral da plataforma KingPanda

2.3 Dentre os demais Prêmios, poderão ser adquiridos pacotes de viagens (“Pacotes”), cujos valores são calculados com base em uma média de mercado e obedecem determinadas regras e condições, dispostas na cláusula abaixo.

2.4 Os Pacotes premiados terão o valor da premiação calculado de acordo com determinadas condições estabelecidas pelo KingPanda, além da média de preço de mercado. O Prêmio será o valor em dinheiro correspondente ao Pacote, não o Pacote em si.

2.5 As condições utilizadas para determinar o valor do Pacote, que será atribuído como Prêmio em dinheiro, são as seguintes:

a) O transporte aéreo é considerado com origem em São Paulo/SP até o destino final;
b) O valor do Pacote é estimado fora de datas especiais, períodos de férias escolares e/ou feriados nacionais e regionais;

2.6 O KingPanda atua unicamente como auxiliar na compra dos Prêmios pelos Usuários. Assim, qualquer problema, atraso, falha ou descumprimento de obrigações provenientes de terceiros fornecedores, como companhias aéreas, transportadoras, hotéis, entre outros, são de responsabilidade exclusiva desses fornecedores. O KingPanda não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer ocorrência relacionada à prestação de serviços ou entrega de produtos por terceiros. Cabe ao usuário tomar todas as providências e precauções necessárias para resolver eventuais problemas diretamente com os respectivos fornecedores.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A LuckyBox Viagem pode ser alterada ou cancelada a qualquer momento sem aviso prévio aos usuários.

3.2 Os usuários participantes estão sujeitos à análise antifraude e compliance interno, podendo sofrer a perda da premiação em caso de constatação de irregularidades e/ou ilegalidades.

3.3 O usuário é responsável pela veracidade das informações encaminhadas e preenchidas, podendo ocorrer a eliminação em caso de fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas.

3.4 Não é permitido participação de menores de 18 (dezoito) anos.

3.5 O KingPanda incentiva uma experiência segura e responsável para seus usuários. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal de atendimento [email protected].

TERMOS PROMOCIONAIS - BOLADA DO KING

1. INTRODUÇÃO

1.1 Ao utilizar a Bolada do King, no site https://kingpanda.com/, o usuário fica ciente e concorda que sua utilização implica na aceitação integral das condições descritas neste Termo de Uso.

2. REGRAS DA BOLADA DO KING

2.1 Para participar da Bolada do King, o usuário deve acessar o site https://kingpanda.com/terms e estar logado em seu cadastro aprovado para gerar seu Palpite. O Palpite consiste na escolha dos resultados de partidas previamente definidas pelo KingPanda.

2.2 O Palpite é feito de forma gratuita pelo Usuário, e limitado a 1 (uma) vez por conta cadastrada na Plataforma.

2.3 O período para realização dos palpites será determinado por cada edição da Bolada do King.

2.4 Ao finalizar o seu Palpite, o Usuário receberá a confirmação por e-mail no endereço cadastrado.

2.5 O vencedor da partida será considerado apenas dentro do tempo regulamentar, não sendo consideradas prorrogações. Caso seja uma edição de campeão de campeonato/torneio, nesse caso será considerado o campeão incluindo todo o resultado.

2.6 Caso o jogo seja cancelado ou prorrogado para outra data, o jogo seguirá o mesmo resultado do jogo 1 da Bolada do King. (Caso o 1 jogo seja o jogo cancelado, será repetido o último jogo do bolão como resultado).

3. PREMIAÇÃO

3.1 As Premiações seguirão as regras de cada semana.

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento das Premiações será realizado em até 1 (um) dia útil após a confirmação dos ganhadores, mediante depósito na conta cadastrada do Usuário ganhador, na plataforma KingPanda, utilizando o mesmo e-mail registrado durante a aposta.

4.2 O valor ficará disponível para utilização na plataforma KingPanda, ou poderá ser sacado apenas pelo titular cadastrado em nossa plataforma, sendo vedado a transferência do crédito a terceiros, conforme nossos Termos de Uso.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A Bolada do King pode ser alterada ou cancelada a qualquer momento sem aviso prévio aos participantes.

5.2 Os Usuários participantes da Bolada estão sujeitos à análise antifraude e compliance interno, podendo sofrer a perda da Premiação em caso de constatação de irregularidades e/ou ilegalidades.

5.3 O Usuário é responsável pela veracidade das informações encaminhadas e preenchidas, podendo ocorrer a eliminação da promoção em caso de fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas.

5.4 O KingPanda incentiva uma experiência segura e responsável para seus Usuários. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal de atendimento [email protected].

TERMOS DE USO - VIP CLUB

1. INTRODUÇÃO

1.1 Este programa foi desenvolvido para recompensar os usuários que apostam em nossa plataforma e incentivam novas indicações. Ao participar do VIP CLUB, você concorda com os seguintes termos e condições.

1.2 Este Termo de Uso do VIP Club segue as Diretrizes Gerais da Plataforma KingPanda, disponíveis em https://kingpanda.com/terms, incluindo as disposições sobre falhas técnicas conforme a cláusula 2.2.8.

2. PARTICIPAÇÃO

2.1 Para participar do VIP Club, o usuário deve acessar o site https://kingpanda.com/, estar logado em seu cadastro aprovado e realizar apostas em moeda corrente nacional.

2.2 Qualquer usuário pode indicar novos jogadores para o KingPanda e ganhar recompensas quando essas indicações realizarem apostas em dinheiro.

2.2.1 As recompensas são concedidas apenas para indicações diretas. O usuário que fez a indicação receberá recompensas baseadas nas atividades das contas que ele indicou diretamente.
2.1.2 Indicações realizadas antes do início do programa VIP também são elegíveis para receber recompensas.

3. VIP CLUB

3.1 O VIP Club é estruturado em 14 (quatorze) níveis. Para acumular experiência e avançar nos níveis, os usuários devem realizar apostas em moeda corrente nacional na Plataforma KingPanda.

3.2 O programa VIP é reiniciado a cada mês. Todos os pontos de experiência e níveis atingidos são resetado (deletados) no início de um novo mês.

3.3 A seguir, apresentamos a tabela de recompensas de acordo com os níveis alcançados:

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento das recompensas será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação dos níveis atingidos. O valor será depositado na conta cadastrada do usuário na plataforma KingPanda.

4.2 O valor estará disponível para utilização na plataforma KingPanda ou poderá ser sacado apenas pelo titular cadastrado. A transferência de crédito a terceiros é vedada, conforme nossos Termos de Uso.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 O programa VIP Club pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento sem aviso prévio aos participantes.

5.2 Os usuários participantes estão sujeitos à análise antifraude e compliance interno, podendo sofrer a perda da Premiação em caso de constatação de irregularidades e/ou ilegalidades.

5.3 O usuário é responsável pela veracidade das informações encaminhadas e preenchidas, podendo ocorrer a eliminação da promoção em caso de fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas.

5.4 Não é permitido participação de menores de 18 (dezoito) anos.

5.5 O KingPanda incentiva uma experiência segura e responsável para seus usuários. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal de atendimento [email protected].

TERMOS DE USO - CRAZY FRIDAY

1. INTRODUÇÃO

1.1 Este programa foi desenvolvido para recompensar os usuários que apostam em nossa plataforma e incentivam novas indicações. Ao participar do Crazy Friday, você concorda com os seguintes termos e condições.

1.2 Este Termo de Uso do Crazy Friday segue as Diretrizes Gerais da Plataforma KingPanda, disponíveis em https://kingpanda.com/terms, incluindo as disposições sobre falhas técnicas conforme a cláusula 2.2.8.

2. CRAZY FRIDAY

2.1 Para participar da Crazy Friday, o usuário deve acessar o site https://kingpanda.com/, estar logado em seu cadastro aprovado, e participar do Programa VIP Club.

2.2 A Crazy Friday acontecerá todas as sextas-feiras, podendo ser encerrada a qualquer momento sem aviso prévio ao usuário.

2.3 Os usuários poderão receber recompensas, na forma de ganhos em LuckyBox (“Recompensa LuckyBox”), com base no seu nível no Programa VIP Club, conforme a tabela abaixo (“Tabela de Recompensas”):

2.4 A Tabela de Recompensas pode ser alterada a qualquer momento.

2.5 As Recompensas LuckyBox recebidas pelos usuários não poderão ser transferidas, cedidas ou trocadas para outras contas cadastradas na plataforma.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os usuários participantes estão sujeitos à análise antifraude e compliance interno, podendo sofrer a perda da Premiação em caso de constatação de irregularidades e/ou ilegalidades.

3.2 O usuário é responsável pela veracidade das informações encaminhadas e preenchidas, podendo ocorrer a eliminação da promoção em caso de fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas.

3.3 Não é permitido participação de menores de 18 (dezoito) anos.

3.4 O KingPanda incentiva uma experiência segura e responsável para seus usuários. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal de atendimento [email protected].

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