Termos e condições de uso dos serviços King Panda

Ao fornecer os dados pessoais e informações para o Cadastro, com o preenchimento do quadro “Li e aceito os Termos e Condições de Uso dos Serviços King Panda”, o USUÁRIO estará automaticamente concordando com as regras deste Termo.

O KING PANDA é uma plataforma de jogos e palpites com a utilização de moedas digitais fornecidas pela própria plataforma de forma gratuita e diária, podendo ainda ser adquiridas por meio de eventos promocionais e a qualquer momento, o KING PANDA poderá modificar a forma de aquisição das moedas inclusive de forma onerosa.

Caso não concorde com as condições deste Termo, o USUÁRIO não deverá utilizar os serviços prestados pelo KING PANDA. A utilização dos serviços será interpretada como aceite pleno a este Termo.

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento pelo KING PANDA, cabendo ao USUÁRIO consultar a versão atualizada no link: Termos de uso

Definições

“Cadastro”: formulário eletrônico preenchido pelo USUÁRIO, perante o KING PANDA ou um dos seus Parceiros Comerciais, contendo seus dados pessoais e demais informações necessárias para a utilização dos Serviços King Panda.

“Conteúdo”: informação disponibilizada ao USUÁRIO, de titularidade do KING PANDA ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, artes gráficas, layouts, textos, propagandas, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos, ferramentas de busca, entre outros.

“Alface”: moeda digital fornecida pela Plataforma, para possibilitar ao USUÁRIO participar dos jogos e fazer seus palpites, esta moeda não tem valor monetário sendo distribuído a título gratuito possibilitando a utilização da Plataforma.

“Funcionalidades”: tecnologias e serviços disponibilizados ao USUÁRIO que possibilitam, dentre outras coisas, as operações de como palpite, estatísticas, acompanhamentos de eventos em tempo real.

“Parceiros Comerciais”: empresas que disponibilizam produtos e/serviços ao USUÁRIO por meio da Plataforma e que, por acordo comercial com o KING PANDA, poderá ofertar serviços ou anúncios.

“Plataforma”: site ou aplicativo disponibilizados pelo KING PANDA para possibilitar ao USUÁRIO a utilização dos Serviços King Panda.

“Política de Privacidade”: política aplicável que dispõe sobre a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração das informações do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos Serviços King Panda.

“Produtos Virtuais”: produtos e/ou serviços no mundo real, que poderão ser trocados por Alfaces por meio da utilização do saldo existente, desde que em quantidade suficiente de acordo com o Portfólio disponibilizado na Plataforma.

“Serviços King Panda”: serviços prestados pelo KING PANDA ao USUÁRIO e que visam viabilizar a melhor experiência e interação na utilização da plataforma.

“PALPITE”: palpite do USUÁRIO visando prever determinado acontecimento no Evento que for lecionado, visando acertar e aumentar a quantidade de Alfaces em sua conta, que possibilitará ser trocados por produtos reais.

“Evento”: disponibilização na plataforma de eventos esportivo do mundo real com resultados simultâneos que poderão ser acompanhados por meio de relatos na Plataforma ou por outro meio que o USUÁRIO desejar, tais como, mas não se limitando a jogos de futebol, basquete, basebol, vôlei entre outros.

“USUÁRIO”: pessoa física que concorda com a integralidade deste Termo que poderão utilizar a Plataforma e desfrutar de todos os Serviços King Panda.

“Carteira”: carteira gráfica onde ficam representados os Alfaces conquistados pelos palpites assertivas e por recarga diária e gratuita da Plataforma, promoções ou trocados por itens na Plataforma.

“Regras”: Conjunto de informações e normativas que estabelecem a forma correta de utilização da Plataforma, Serviços King Panda e a forma de jogar ou palpitar em cada evento disponível na Plataforma.

“Odds”: é a probabilidade, chance que determinado resultado aconteça, serve como fator de multiplicação do valor palpitado e valor que será retornado caso o palpite seja vitorioso. Ex; para o time “A” o Odd é 2.25 e para o time “B” o Odd é 1.98, caso você palpite 10 no time “A” e ele venha a vencer você receberá 22,50, ou seja: 10 x 2,25 = 22,50.

Objeto

(a) A disponibilização da Plataforma, que possibilite a interação do USUÁRIO com os Eventos;

(b) Recarga diária e gratuita de Alface na Carteira, possibilitando ao USUÁRIO a fazer palpites todos os dias e continuar a utilizar a Plataforma;

(c) Possibilidade de trocar certa quantidade de Alfaces por produtos reais, previamente listadas na Plataforma no momento da troca.

• O KING PANDA poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, excluir, alterar ou modificar as funcionalidades disponíveis ao USUÁRIO. No momento da adesão do USUÁRIO a este Termo, uma ou mais Funcionalidades poderão não estar disponíveis, e poderão ser incluídas posteriormente em razão da ampliação dos Serviços King Panda.
• O KING PANDA, sob sua única e exclusiva responsabilidade, poderá subcontratar terceiros ou realizar parcerias para a prestação de parte dos Serviços King Panda.
• O KING PANDA será responsável pela manutenção, disponibilização e liberação do acesso do USUÁRIO aos Serviços King Panda, após a aprovação do cadastro.
• Os Alfaces conquistados pelos USUÁRIOS estarão vinculados à Carteira, podendo o USUÁRIO consultar a qualquer momento mediante acesso à Plataforma ou por outros meios que venham a ser informados.

Cadastro e Acesso à Plataforma

• A solicitação de Cadastro será iniciada mediante o acesso do USUÁRIO à Plataforma, com o fornecimento de todas as informações e documentos necessários para credenciamento e abertura Cadastro (que incluem, ao menos: nome completo, CPF, data de nascimento, número de telefone celular, endereço eletrônico e endereço residencial).
• A solicitação de Cadastro será analisada pelo KING PANDA, que, por critérios e políticas próprias, poderá aprová-la ou recusá-la, sem qualquer justificativa, podendo ainda, a qualquer momento em análise periódicas, rever suas aprovações e cancelar o cadastro.
• O USUÁRIO será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no Cadastro, sob pena de responder por falsidade ideológica e pela indenização de todos os danos causados ao KING PANDA e terceiros prejudicados.
• O USUÁRIO deverá manter suas informações atualizadas, efetuando as alterações necessárias no Cadastro, sempre que necessário.
• O KING PANDA poderá, a qualquer momento, solicitar ao USUÁRIO o envio de informações complementares e/ou documentos necessários para a confirmação dos dados informados no Cadastro, bem como para a conclusão do processo de troca dos Alfaces por produtos do portifólio.
• O KING PANDA poderá bloquear o acesso à Plataforma e cancelar o Cadastro, caso: (i) o USUÁRIO não forneça as informações e/ou documentos solicitados; (ii) o KING PANDA constate dados incorretos, desatualizados, incompletos ou inverídicos; (iii) impossibilidade de verificação da correta identidade do USUÁRIO e/ou constatação de indícios de falsidade ideológica; (iv) adoção pelo USUÁRIO de qualquer comportamento que possa, a qualquer tempo, ser incompatível com os objetivos dos Serviços King Panda; (v) requisição realizada por autoridade competente; sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias, não assistindo ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
• Caso o Cadastro seja aprovado, o acesso ao Sistema será feito mediante o fornecimento de login de acesso e senha cadastrada pelo USUÁRIO, os quais são de uso pessoal, exclusivo e intransferível, e deverão ser mantidos confidenciais.
• O USUÁRIO deverá comunicar ao KING PANDA sobre a perda, extravio ou acesso indevido de seu login e senha, para que possam ser adotadas as medidas necessárias para bloqueio do acesso à utilização dos Serviços King Panda. Serão consideradas de responsabilidade do USUÁRIO todos os Serviços King Panda utilizados até a data de comunicação.
• Para utilização dos Serviços King Panda, o USUÁRIO deverá possuir equipamentos (computador, smartphone, tablet, consoles ou outros dispositivos similares) com acesso à internet e em condições compatíveis para seu uso, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a obtenção, manutenção e custeio de tal acesso e dos equipamentos necessários.
• Os Serviços King Panda somente estarão disponíveis para utilização na Plataforma fornecida pelo KING PANDA, cabendo ao USUÁRIO verificar junto e tomar todos os cuidados necessários para não ser uma vítima de phishing.
• O KING PANDA não será responsável por qualquer problema decorrente da impossibilidade de utilização dos Serviços King Panda em razão da incompatibilidade dos equipamentos ou pela ausência ou falha no acesso à internet.

Recarga de Alfaces e Palpites

• O USUÁRIO poderá palpitar apenas com os fundos disponíveis na sua Carteira. Não podendo fazer palpite ou participar de jogos se estiver com saldo insuficiente.
• Caso o USUÁRIO fique sem saldo, deverá aguardar até o dia seguinte em que a Plataforma irá recarregar os Alfaces ou o USUÁRIO poderá participar de alguma promoção de incentivo existente e mediante o cumprimento do regulamento do programa.
• Para que o USUÁRIO possa receber as recargas diárias de Alfaces, deverá acessar a Plataforma diariamente, observando o relógio regressivo de 24 (vinte e quatro), que após chegar a zero, liberará o resgate para o USUÁRIO, e após o resgatado o relógio regressivo reiniciará a contagem de mais 24 (vinte e quatro horas) regressivas.
• A recarga diária de Alfaces é gratuita e limitada de acordo com o saldo existente na Carteira, no momento do resgate, que poderá ser de até 1 (um) mil Alface.
• Caso o saldo de Alface seja inferior a 1 (um) mil Alfaces, a Plataforma poderá completar com Alfaces suficientes até que o saldo na Carteira seja exatamente 1 (um) mil Alfaces; ou
• Caso o saldo na Carteira seja superior a 1 (um) mil Alface, a Plataforma tornará o USUÁRIO inelegível para receber a recarga diária, até que o saldo da Carteira seja inferior a 1 (um) mil Alfaces.
• Não será oferecido recarga por nenhum dos funcionários do KING PANDA, e todos os palpites devem ser financiadas por fundos suficientes na Carteira do USUÁRIO. O KING PANDA reserva o direito de anular quaisquer palpites que possam ter sido aceitas equivocadamente em um momento em que não havia fundos suficientes na conta em questão para cobrir o valor do palpite.
• Uma vez finalizado o Cadastro, o USUÁRIO já terá um saldo de 1 (um) mil Alfaces na sua Carteira.
• O KING PANDA, terá o direito de reter quaisquer valores ganhos ou recebidos pelo USUÁRIO que sejam resultantes ou ligados à utilização não autorizada da Plataforma, incluindo atividades proibidas.
• O KING PANDA não cobra pelas recargas diárias dos Alfaces ou pelo uso dos Serviços King Panda. Contudo, poderá a qualquer momento disponibilizar anúncios na Plataforma ou desenvolver uma moeda digital, que será comprada pelo USUÁRIO na Plataforma.

Linguagem e interação com a Plataforma

• O USUÁRIO declara estar ciente que a Plataforma utiliza a figura animada de um panda que irá interagir com o USUÁRIO, o panda poderá provocar o USUÁRIO quando ele der um palpite errado em um determinado evento e quanto o palpite for assertivo, o panda irá provocar demonstrando estar chateado provocando o USUÁRIO para que continue a dar palpites, com o objetivo de criar uma rivalidade entre o USUÁRIO e o panda.
• A existência do panda é o diferencial da plataforma, com o objetivo de deixar os Eventos mais emocionantes e trazer uma maior interação do USUÁRIO com a Plataforma.
• Caso o USUÁRIO de alguma maneira se sentir ofendido ou a provocação não seja aceitável pelo USUÁRIO, este poderá a qualquer momento solicitar o encerramento do seu cadastro e deverá parar de usar a Plataforma imediatamente.

Resgate de Prêmios

• O USUÁRIO poderá jogar e palpitar nos Eventos disponíveis e com os ganhos e retornos positivos, poderá ir acumulando Alfaces e a qualquer momento tendo alfaces suficientes, poderá solicitar a troca diretamente pela Plataforma.
• Na guia Prêmios, o USUÁRIO poderá localizar todos os prêmios e a quantidade necessária de Alface, podendo solicitar o resgate dos Prêmios, será enviado para o USUÁRIO desde que tenha saldo suficiente para a troca.
• No momento em que for solicitado a troca e tendo saldo suficiente, a Plataforma poderá solicitar confirmações de dados cadastrais, bem como documentos comprobatórios da existência do USUÁRIO e a comprovação do endereço para que o prêmio possa ser enviado corretamente.
• Caso seja constatada alguma irregularidade ou contradições das informações cadastrais e os documentos apresentados na fase de resgate do prêmio, o KING PANDA poderá recusar o envio do prêmio até que a contradição seja esclarecida ou caso o USUÁRIO não responda satisfatoriamente ou fique omisso, o KING PANDA poderá cancelar o resgate do prêmio e cancelar o cadastro na Plataforma.

Dos Palpites

• O KING PANDA reserva o direito de recusar toda ou parte de quaisquer pedidos de palpites à sua inteira e absoluta discrição. Todos os palpites são feitas à sua conta e risco.
• Apenas aceitamos palpites feitos online. Não serão aceitas palpites em outros formatos (correio, e-mail, fax, etc.) e, caso as recebamos nesses formatos, estas serão consideradas inválidas e anuladas, ganhando ou perdendo.
• É da responsabilidade do USUÁRIO certificar que os detalhes dos seus palpites estão corretos. Uma vez que os palpites tenham sido feitas, não poderão ser canceladas ou alteradas pelo USUÁRIO. O KING PANDA reserva o direito de cancelar qualquer palpite a qualquer momento.
• Os seus Alfaces serão atribuídos aos palpites de acordo com a ordem em que estas forem feitas, não podendo ser utilizados para outros fins. O KING PANDA reserva o direito de anular e/ou estornar quaisquer transações efetuadas após um palpite ter sido feita com Alfaces alocados, tanto no momento ou de forma retroativa.

Confirmação de Palpites

• Os palpites não serão válidas se não houver Alfaces suficientes na Carteira.
• Um palpite solicitada pelo USUÁRIO será válida apenas após a sua aceitação pelos servidores do KING PANDA. Cada palpite válida receberá um código de transação único. Não seremos responsáveis pela resolução de quaisquer palpite às quais não seja atribuído um código de transação único. Se tiver dúvidas em relação à validade de um palpite, por favor verifique o histórico da sua conta ou entre em contato com o KING PANDA.
• O palpite será automaticamente anulada se não tivermos recebido o pagamento antes do início do evento em questão.
• Caso surja algum conflito, o USUÁRIO e o KING PANDA concordam que os registros da nossa base de dados serão a autoridade final nestes assuntos.

Ofertas

• Na eventualidade de qualquer termo da oferta ou promoção ser quebrado, ou caso existam provas de séries de palpites feitos por um USUÁRIO ou grupo de USUÁRIOS, que, devido a pagamentos ajustados, Palpites Grátis, pagamentos de reembolso, Créditos de palpite ou qualquer outra oferta promocional, resulte em lucros garantidos para o USUÁRIO (individualmente ou como parte de um grupo) independentemente do resultado, o KING PANDA poderá reaver o valor do pagamento, do Palpites Grátis, do pagamento de reembolso ou de Créditos de Palpites de tais ofertas e/ou anular qualquer palpite financiado através do Palpite Grátis ou Créditos de Palpite. Além disso, onde exista evidência de tal atividade, o KING PANDA poderá cobrar uma taxa ao USUÁRIO até o valor dos Créditos de Palpite, do Palpite Grátis, dos pagamentos de reembolso ou do pagamento ajustado, com o intuito de cobrir os custos administrativos incorridos na identificação e ação contra a atividade.
• O KING PANDA poderá recuperar quaisquer valores de Bônus, Palpites Grátis, Créditos de Palpites, valores de recarga da Plataforma ou pagamentos ajustados atribuídos em erro.
• Todas as ofertas dos USUÁRIOS são limitadas a uma por pessoa. Se o KING PANDA tiver motivos razoáveis para suspeitar que um bônus ou oferta está sendo reivindicada por ou em benefício da mesma pessoa mais de uma vez ou por um grupo de pessoas, poderá retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou todas as ofertas a esse cliente ou grupo de clientes e/ou anular qualquer palpite financiado pelo Bônus ou oferta e remover quaisquer ganhos desse palpite.
• O KING PANDA pode, a qualquer momento, fazer pequenas alterações aos Termos e Condições de qualquer oferta ou promoção para corrigir erros tipográficos ou para melhorar a clareza ou a experiência do cliente e pode cancelar qualquer oferta ou promoção por motivos legais, regulamentares ou a seu exclusivo critério.

Utilização Razoável

• A Plataforma e os serviços do KING PANDA podem ser usados apenas para efeitos de realização de palpites em eventos e/ou produtos de jogos.
• Você não deve utilizar a Plataforma para benefício de terceiros nem para quaisquer propósitos que sejam (na opinião do KING PANDA) ilegais, difamatórios, abusivos ou obscenos, ou que o KING PANDA considere discriminatórios, fraudulentos, desonestos ou inapropriados. O KING PANDA poderá denunciar às autoridades qualquer atividade que considere suspeita e/ou que viole este parágrafo.
• O KING PANDA aplicará sanções penais e contratuais contra qualquer cliente envolvido em atos fraudulentos, desonestos ou criminais por meio de ou conectados à Plataforma e aos Serviços King Panda. O KING PANDA irá reter o pagamento a qualquer USUÁRIO quando houver suspeita de que algum desses atos foi praticado ou quando houver suspeita de que o resgate dos prémios tenha sido em benefício de terceiros. O USUÁRIO deverá indenizar o KING PANDA e será responsável pelo pagamento, a pedido, de todos os custos, despesas ou prejuízos sofridos ou incorridos pelo KING PANDA, que derivem diretamente ou indiretamente de um ato fraudulento, desonesto ou criminal por parte de um USUÁRIO.

Erros

• O KING PANDA não será responsável por qualquer erro em palpites, incluindo os casos em que: (i) exista um Erro Óbvio nos odds/totais apresentados pelo KING PANDA (ii) o KING PANDA ou pague erroneamente um valor de resolução de palpite, incluindo situações em que um palpite seja encerrada por meio da funcionalidade Encerrar Palpite com devolução do valor total de resolução; ou um palpite tenha sido anulada incorretamente; ou (iii) ocorra um erro em um gerador de números aleatório ou tabela de pagamento incluída, incorporada ou utilizada em qualquer jogo ou produto.
• Odds Incorretas - Antes do início do evento, Ao-Vivo ou depois do evento, sempre que um Erro Óbvio for identificado, todos os palpites serão mantidas com base nas Odds revistas pelo KING PANDA.
• Valor de Odds - Antes do início de um evento, Ao-Vivo ou após o evento, sempre que um Erro Óbvio for identificado, todos os palpites serão mantidas com base nas odds palpites com as odds revistas pelo KING PANDA, com exceção das seguintes situações:
• Sempre que as odds revistas forem menos de 1/1000, os palpites serão anuladas.
• Qualquer palpite que o resultado já seja conhecido no momento da realização do palpite será anulada.
• Evento Incorreto - Caso seja mencionado um Evento incorreto para qualquer partida ou jogo, os palpites feitas nesse Evento serão anuladas; outros Eventos também poderão ser anulados. Essa decisão é de inteira discrição do KING PANDA.
• Palpites Tardias - Se, por qualquer razão, um palpite pré-partida for aceita acidentalmente após a partida ou evento já ter começado, os palpites serão resolvidas da seguinte maneira:
  • se o evento e mercado tiverem cobertura Ao-Vivo, os palpites serão mantidas e resolvidas com as Odds revistas disponíveis no momento em que o palpite foi feita (caso as odds revistas sejam menores que 1/1000, os palpites serão anuladas). Exceção será feita nas situações em que o resultado já for conhecido, nesses casos os palpites são anuladas.
  • Caso o evento ou mercado não tenha cobertura Ao-Vivo, os palpites serão válidas desde que o participante ou time selecionado não tenha ganho uma vantagem considerável (ex: marcado um gol, expulsão no time adversário etc). Sempre que uma vantagem material for adquirida, o KING PANDA reserva o direito de anular o palpite, ganhando ou perdendo. Qualquer palpite feito quando o resultado já for conhecido será anulada, incluindo Ao-Vivo.

Outros

• O KING PANDA monitora a movimentação do Site. O KING PANDA reserva o direito, à sua inteira discrição, de bloquear o acesso quando forem encontradas provas que indiquem atividade não automatizada ou robótica.
• O KING PANDA reserva o direito de restringir o acesso a todas ou certas partes do Site.
• O KING PANDA pode alterar ou emendar os produtos oferecidos através do Site a qualquer momento e por qualquer motivo.
• É possível que, periodicamente, o Site fique indisponível para utilização devido a manutenção, alteração ou melhoramento de qualquer um dos produtos do Site.

Privacidade das Informações e Comunicação com o USUÁRIO

• O KING PANDA possui uma Política de Privacidade que indica como as informações do USUÁRIO serão coletadas, utilizadas, armazenadas, tratadas, divulgadas e protegidas. O USUÁRIO deve ler atentamente a Política de Privacidade, que é parte integrante deste Termo.
• O KING PANDA irá auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial, reguladora ou órgão público que venha a solicitar informações, podendo, neste caso, fornecer quaisquer informações sobre o USUÁRIO, inclusive sobre a utilização do Sistema e realização das transações.
• Em determinados casos, o KING PANDA poderá entrar em contato com o USUÁRIO por e-mail, para dirimir dúvidas ou problemas relacionados com a utilização do Sistema, reclamação, solicitação de opinião ou a respeito do cumprimento deste Termo.
• O KING PANDA não solicita ao USUÁRIO, por outros meios que não diretamente no próprio Sistema, os seus dados pessoais, nunca solicitará as chaves de acesso e autenticação. Nesse sentido, cabe ao USUÁRIO recusar qualquer contato realizado por meio de ligações telefônicas e/ou quaisquer outras mensagens que solicitem tais informações e aparentem ser do KING PANDA. O USUÁRIO será o único responsável por quaisquer informações divulgadas a terceiros.
• Todas as comunicações e notificações entre as Partes serão feitas pelo e-mail cadastrado ou por comunicação no Sistema, devendo o USUÁRIO se assegurar que qualquer comunicação em nome do KING PANDA seja verídica e, em caso de dúvidas, entrar em contato com o KING PANDA, por meio dos canais de atendimento informados no Sistema, a fim de certificar-se da veracidade da comunicação.

Propriedade Intelectual

• Em razão deste Termo, o KING PANDA autoriza o uso pelo USUÁRIO das Funcionalidades do Sistema.
• O USUÁRIO reconhece e concorda que as Funcionalidades são de integral e exclusiva titularidade do KING PANDA.
• É vedado ao USUÁRIO: (i) copiar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, quaisquer funcionalidades ou informações relativas ao Sistema; (ii) modificar as características do Sistema ou realizar sua integração com outros sistemas ou softwares; (iii) copiar os dados extraídos do Sistema, inclusive aqueles relacionados com o Cadastro e que devem ser tratadas como confidenciais.
• O USUÁRIO compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade, de representação e autoral, serviços ou ferramentas e funcionalidade disponibilizadas no Sistema, responsabilizando-se perante o KING PANDA ou eventuais terceiros, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo do KING PANDA e de seus parceiros, sem o consentimento prévio e escrito.
• O KING PANDA e seus fornecedores de conteúdo são legítimos detentores de todos os direitos referentes ao código-fonte, software, app, endereço eletrônico, domínio na internet, e método de funcionamento, bem como qualquer conteúdo publicado no Sistema, estando protegida pela legislação brasileira pertinente.
• vedado ao USUÁRIO quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação de qualquer Conteúdo ou Funcionalidade.
• Sob pena de sanções previstas na legislação em vigor, é vedado ao USUÁRIO qualquer tipo de reprodução, total ou parcial, permanente ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, mesmo que sem alterações, de qualquer Conteúdo disponível, mesmo por meio de hiperlink, sem a expressa autorização escrita do KING PANDA, ainda que sejam realizados como referências e/ou propagandas em websites ou qualquer outro meio de veiculação de informações.

Uso Permissivo e Restrições

• É permitido visualizar as imagens de vídeo e animações em um computador pessoal ou dispositivo móvel para fins pessoais e privados, domésticos e não comerciais, de acordo com estes Termos e Condições.
• Não é permitido:
  • (a) disponibilizar as imagens de vídeo e animações a outras pessoas;
  • (b) utilizar ou visualizar as imagens de vídeo de outras formas que não as indicadas nestes Termos e Condições ou copiar, gravar, transmitir ou veicular as imagens ao público, incluir qualquer parte ou a totalidade das imagens de vídeo ou animações em qualquer equipamento ou item, salvo quando especificamente permitido conforme estes Termos e Condições, ou desenvolver qualquer melhoria ou trabalhos derivados de qualquer parte ou de todas as imagens;
  • (c) salvar, editar, copiar, alterar, distorcer, modificar, distribuir, formatar, desmontar, atrasar ou repetir as imagens de vídeo, animações e/ou sua transmissão ou fazer algo que vá de encontro aos direitos morais ou outros direitos autorais das imagens de vídeo ou animações;
  • (d) remover qualquer produto de identificação (incluindo, mas não limitado aos ícones da tela), legendas ou aviso, ou notificação de direitos autorais ou de propriedade das imagens de vídeo e animações;
  • (e) representar ou reivindicar que qualquer parte ou a totalidade das imagens de vídeo, animações ou fazer algo que seja inconsistente com os direitos do KING PANDA;
  • (f) armazenar ou transmitir quaisquer imagens de vídeo ou animações para qualquer publicação, grupo de usuários, outro site, painel de mensagens eletrônico, lista de e-mails, servidor ou outro dispositivo de armazenamento; ou
  • (g) vender ou explorar comercialmente qualquer parte ou a totalidade das imagens de vídeo ou animações em qualquer sentido.

Prazo de Vigência, Extinção e Modificações do Termo

• Este Termo entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO e vigerá por tempo indeterminado.
• Considerar-se-á extinto este Termo, imediatamente e sem a necessidade de aviso prévio, nos casos em que: (i) houver o cancelamento ou for negado o Cadastro do USUÁRIO; (ii) os Serviços King Panda deixarem de ser prestados pelo KING PANDA, diante da descontinuidade do Sistema; (iii) ocorrer a suspensão, pelas autoridades competentes, da execução dos serviços; (iv) for verificado algum evento de caso fortuito ou de força maior que impeça a execução dos Serviços King Panda.
• Também haverá a extinção deste Termo no caso de inadimplemento das obrigações pelo USUÁRIO.
• Caso a rescisão do Termo ocorra por culpa do USUÁRIO, fica desde já estabelecido que o acesso ao Sistema será imediatamente bloqueado, independentemente de notificação prévia.
• Com o término deste Termo, por qualquer hipótese, todos os negócios em andamento deixam de ser válidos e serão automaticamente extintos, sem a necessidade de aviso prévio, sendo o saldo do USUÁRIO em sua Carteira, o valor será zerado sem que lhe assista direito a qualquer indenização ou reparação.

Revisão das Condições deste Termo

• O KING PANDA poderá alterar este Termo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso prévio; cabendo ao USUÁRIO analisar a versão atualizada do Termo antes de preencher o Cadastro, utilizar as Funcionalidades ou realizar uma Transação.
• Este Termo poderá sofrer alterações, inclusões ou exclusões de determinadas cláusulas, podendo, para tanto, haver mudanças substanciais no funcionamento do Sistema, Funcionalidades e Serviços King Panda.
• Em caso de modificações substanciais, o USUÁRIO será notificado por um dos meios disponíveis no Sistema. Caso não concorde com a modificação, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de seu Cadastro, o que ensejará na sua rescisão. A continuidade na utilização do Sistema será considerada como aceite das modificações no Termo.

Disposições Gerais

• Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo vier a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor.
• O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo utilizados os Serviços King Panda, a relação entre as Partes estará sempre sujeita às leis da República Federativa do Brasil.
• As PARTES reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, nos moldes do art. 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas PARTES por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.220-2, de 24 de agosto de 2001.
• Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo / SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo.

Versão atualizada em 28 de Abril de 2023.

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